PORTAL DOS CREDENCIADOS

Clínica Médica

Para clínicas que realizam exames médicos no processo de habilitação

É o serviço que permite solicitar o credenciamento junto ao Detran-SP como Entidade de Medicina do Trânsito.

Com o credenciamento, a clínica poderá realizar exames de aptidão física e mental exigidos nos processos de habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria.

A clínica também pode gerenciar seu quadro profissional e incluir médicos peritos especialistas previamente credenciados no Detran-SP.

Para solicitar o credenciamento, a clínica deve:

  • Estar registrada sob os CNAEs 8630-5/02 ou 8630-5/03;
  • Apresentar a documentação exigida;
  • Comprovar que possui estrutura física e equipamentos adequados.

Da clínica

Do responsável

  • Certidão de Distribuição de Ações Criminais (e-SAJ)
  • Certidão de Execuções Criminais (e-SAJ)

O responsável legal da clínica.

Online, pelo Portal dos Credenciados do Detran-SP.

1
Acesse o Portal dos Credenciados.
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Leia atentamente os requisitos e normas.
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Reúna a documentação necessária.
4
Preencha o formulário eletrônico de solicitação.
5
Envie a solicitação para análise.
6
Após a aprovação, assine o Termo de Adesão e os contratos da Prodesp.
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Acompanhe a publicação do credenciamento no Diário Oficial do Estado.
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Gerencie as atividades e informações da clínica pelo portal.

Para credenciamento da clínica ou do profissional médico para realização de exame de aptidão física e mental:

  • Valor: 3,85 UFESPs (alvará anual)
  • Referência de 2025: aproximadamente R$ 142,46
  • Base legal: Lei Estadual nº 15.266/2013

Observação: O valor da UFESP é reajustado anualmente. O valor em reais pode sofrer alterações a partir de 1º de janeiro de 2026.

Até 4 dias úteis após o envio completo da solicitação.

Perguntas Frequentes – Credenciamento de Clínica Médica para Habilitação

A Lei 16.658/2018 estabelece que entidades credenciadas junto ao Detran‑SP são submetidas à supervisão, orientação, controle e fiscalização quando realizam exames de aptidão física e mental ou avaliação psicológica exigidos para habilitação, renovação ou mudança de categoria. Assembleia Legislativa de São Paulo

Não. A lei exige que a clínica seja pessoa jurídica de direito público ou privado, com sócios médicos habilitados e inscritos em seus conselhos profissionais, ou que já fosse autorizada antes da vigência da norma. Assembleia Legislativa de São Paulo

Segundo a Resolução CONTRAN 927/2022, a clínica poderá realizar os exames de aptidão física e mental exigidos no processo de habilitação. Serviços e Informações do Brasil

Os médicos peritos examinadores devem ter titulação de especialista em Medicina do Tráfego, conforme exige o Art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro. JusBrasil

Sim. A clínica credenciada pode gerenciar seu quadro profissional e incluir peritos médicos especialistas, desde que tais profissionais estejam previamente habilitados conforme normativas vigentes.

Os resultados devem ser registrados por meio do sistema nacional — o RENACH —, conforme determina a Resolução CONTRAN 927/2022 e o Código de Trânsito. Serviços e Informações do Brasil

O credenciamento e a atuação das entidades e profissionais estão sujeitos à fiscalização anual ou sempre que houver indícios de irregularidade, visando garantir legalidade, imparcialidade e qualidade dos serviços. Assembleia Legislativa de São Paulo

Não. A Lei 16.658/2018 veda que entidades credenciadas constituam filiais, independentemente do local de atuação. JusBrasil

De acordo com a Resolução CONTRAN 927/2022, os candidatos enquadrados nas exceções previstas no art. 148 do Código de Trânsito podem estar dispensados dos exames exigidos no art. 147. Serviços e Informações do Brasil

O credenciamento é concedido por prazo determinado e deve ser renovado conforme normativa vigente. Recentemente, há portarias que indicam validade anual para credenciamento de clínicas — conforme referência da Portaria Detran‑SP de 2025. Diário Oficial do Estado de São Paulo