PORTAL DOS CREDENCIADOS

Instituições ou Entidades de Ensino – Presencial

Inicie o processo de credenciamento de instituição de ensino junto ao Detran-SP

Este serviço permite solicitar o credenciamento, junto ao Detran-SP, de instituições ou entidades de ensino, públicas ou privadas, para ministrar cursos especializados e ações de capacitação, conforme a legislação e os normativos vigentes.

O credenciamento habilita a instituição a atuar formalmente nos processos educacionais relacionados ao trânsito, sob supervisão do Detran-SP.

  • A instituição deve atender aos requisitos legais, técnicos e operacionais estabelecidos nos editais e normas vigentes do Detran-SP.

Online, pelo Portal dos Credenciados do Detran-SP.

  • O responsável legal da empresa interessada.

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Acesse o Portal dos Credenciados.
Entre no ambiente destinado às instituições e selecione a opção de solicitação.
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Leia atentamente os requisitos e normas.
Verifique as condições do edital e a documentação obrigatória antes de iniciar a solicitação.
3
Reúna a documentação necessária
Organize todos os documentos exigidos, conforme detalhado no item “Documentação necessária”.
4
Preencha o formulário eletrônico de solicitação.
Informe corretamente os dados da instituição e do representante legal.
5
Envie a solicitação para análise.
Após anexar os documentos, finalize o envio pelo Portal.
6
Aguarde a análise para assinatura dos termos.
Após aprovação, assine o Termo de Adesão e os contratos da Prodesp.
7
Acompanhe a publicação do credenciamento no Diário Oficial do Estado.
O credenciamento somente terá validade após publicação oficial.
8
Gerencie as atividades e informações da instituição pelo portal.
Todas as atualizações deverão ser feitas diretamente pelo Portal dos Credenciados.

Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista

Documentação do representante Legal

  • Certidão de Distribuição de Ações Criminais (TJSP);
  • Certidão de Execuções Criminais (TJSP);
  • Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual;

Documentação dos recursos humanos

Coordenador geral de ensino

Instrutor

Não há cobrança de taxa para esta solicitação.

Até 4 dias úteis após o envio completo da solicitação.

Perguntas Frequentes – Credenciamento Instituições ou Entidades de Ensino

É o procedimento que autoriza instituições ou entidades públicas ou privadas a ministrar cursos e ações de capacitação relacionadas ao trânsito sob supervisão do Detran-SP.

O responsável legal da instituição, desde que a entidade atenda aos requisitos legais, técnicos e operacionais definidos pelo Detran-SP.

A solicitação é feita exclusivamente online, pelo Portal dos Credenciados do Detran-SP.

Não. A instituição somente pode iniciar as atividades após a publicação do credenciamento no Diário Oficial do Estado.

Sim. O Termo de Adesão formaliza o vínculo com o Detra n-SP e esta belece deveres, responsabi lidades e penalidades.

Sim. O credenciamento é concedido por prazo determinado, conforme previsto em edital, podendo ser renovado dentro do prazo estabelecido.

Sim. O Detran-SP pode realizar fiscalização a qualquer tempo, inclusive durante a execução das atividades educacionais.

Sim. É permitida a cobrança, respeitando os princípios de transparência e informação clara ao cidadão.

O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento, conforme a gravidade da irregularidade.

O acompanhamento deve ser feito diretamente pelo Portal dos Credenciados do Detran-SP, onde também são realizadas atualizações cadastrais.