Podem ser credenciados apenas leiloeiros oficiais devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), conforme disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932.

Online, Portal dos Credenciados do Detran-SP.

O próprio interessado.

• Documento de identificação do requerente;
• Comprovante de residência;
• Certidão Negativa de Distribuições de Ações Criminais da Justiça Estadual (TJSP);
• Certidão Negativa de Execuções Criminais da Justiça Estadual (TJSP);
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal;
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual;
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal – A certidão deve ser emitida pelo município de residência do solicitante;
• Matrícula de Leiloeiro na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
• Certidão de Regularidade Perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Não há taxa para essa solicitação.

Até 4 dias úteis após o envio completo da solicitação com toda documentação exigida.

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
• Instrução normativa DREI /ME nº 52, de 29 de julho de 2022.
• Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016;
• Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024;
• Portaria Normativa DETRAN-SP nº 46, de 20 de outubro de 2025;