Inicie o processo de credenciamento junto ao Detran-SP
Este serviço permite solicitar o credenciamento junto ao Detran-SP de instituições ou entidades públicas ou privadas, destinadas à capacitação, qualificação, atualização e reciclagem de profissionais, candidatos e condutores, conforme normas vigentes.
O credenciamento habilita a instituição a atuar nos processos de formação relacionados à habilitação e ao trânsito, nos termos da legislação aplicável.
A instituição deve atender aos requisitos previstos no edital e nas normas do Detran-SP, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e estrutural.
Online, pelo Portal dos Credenciados do Detran-SP.
O responsável legal da empresa interessada.
Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista
Documentação do Representante Legal
Documentação de Recursos Humanos
Coordenador Geral de Ensino:
Não há cobrança de taxa para esta solicitação.
Até 4 dias úteis após o envio completo da solicitação.
Podem solicitar o credenciamento instituições ou entidades públicas ou privadas que atuem na capacitação, qualificação, atualização ou reciclagem de profissionais, candidatos ou condutores, desde que atendam aos requisitos definidos pelo Detran-SP.
O credenciamento tem como finalidade assegurar que apenas instituições aptas, com estrutura adequada e capacidade técnica comprovada, atuem na formação e capacitação relacionadas ao trânsito, garantindo segurança, qualidade e padronização dos serviços prestados.
Sim. Para ofertar cursos relacionados à habilitação, capacitação ou reciclagem no âmbito do trânsito estadual, a instituição deve estar regularmente credenciada junto ao Detran-SP.
Não. A instituição somente poderá iniciar suas atividades após a publicação do credenciamento no Diário Oficial do Estado, que confirma a autorização formal para atuação.
Sim. O credenciamento é concedido por prazo determinado, conforme definido nos instrumentos normativos aplicáveis, podendo ser renovado desde que a instituição mantenha todos os requisitos exigidos.
Sim. O Detran-SP pode realizar fiscalização a qualquer tempo, presencial ou remota, para verificar o cumprimento das normas, a regularidade documental e a execução adequada das atividades de capacitação.
O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como advertência, suspensão temporária ou cancelamento do credenciamento, conforme a gravidade da irregularidade constatada.
Sim. A instituição credenciada é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas ao Detran-SP, pela qualidade dos cursos ofertados e pelo cumprimento das obrigações assumidas no credenciamento.
Sim. A instituição pode cobrar pelos cursos ofertados, respeitando os princípios de transparência, legalidade e informação clara ao cidadão, observadas as normas aplicáveis.
O credenciamento pode ser encerrado por solicitação da própria instituição ou por decisão do Detran-SP, especialmente nos casos de descumprimento das normas, perda dos requisitos de habilitação ou interesse público devidamente justificado.