A opção para nova habilitação será disponibilizada por⁠ etapas, seguindo as publicações dos editais de cada classe.

Atenção!⁠
⁠O requerimento de nova habilitação deve ser feito pelo próprio profissional que pretende exercer atividade delegada e regulada pelo Detran-SP e, no caso da entidade, pelo responsável constituído em contrato social.

O Portal estará em constante evolução. Disponibilizaremos novos serviços de forma gradativa para você gerenciar a sua habilitação e ter o suporte necessário para prestar o melhor serviço ao cidadão paulista.

• Conta GovBR, com nível prata ou ouro, com dados de contato e endereço atualizados;
• Conta GovBR deve estar com a verificação em duas etapas ativada. A habilitação deve ser feita através do aplicativo GovBR instalado no celular, nas configurações de segurança da conta. Clique aqui para ver como fazer;
• O celular deve estar com as notificações ativadas para o aplicativo oficial do GovBR;
• No caso de pessoa jurídica, o responsável titular deverá acessar o GovBR e efetuar o vínculo do seu CNPJ, via cartão e-CNPJ. Clique aqui para ver como fazer.

Clique aqui e acesse os editais de credenciamento publicados.

Os agentes regulados que utilizam os sistemas oferecidos pelo Detran-SP devem seguir as regras de adesão e pagamento conforme os valores publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP). Os sistemas atualmente disponíveis são:

• Portal dos Credenciados Detran-SP
• e-CNHsp
• e-CRVsp

Procedimentos para acesso aos sistemas

Para acessar esses sistemas, os agentes precisam formalizar o contrato por meio de assinatura digital com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), responsável pela gestão dos serviços tecnológicos.

Em caso de dúvidas sobre adesão ou cobranças, entre em contato com o suporte da PRODESP via:

• Email: servicedesk_prodesp@sp.gov.br
• Central de Atendimento: 0800-604-3264

Valores e prazos

1. Portal dos Credenciados Detran-SP

Os valores do serviço foram divulgados no DOE-SP de 23/09/2024 e podem ser acessados neste link.

• Vigência: 12 meses a partir de 23/09/2024, com reajuste anual conforme previsto no contrato.

Perfis:

• Entidade: Pessoa Jurídica habilitada pelo Detran-SP para exercer atividade de alguma classe. Perfil atribuído para o responsável titular do CNPJ.
• Perfil Profissional I: Profissional com autonomia técnica e que exerce atividade regulamentada, supervisionada e disciplinada por conselho de classe profissional ou órgão específico de registro. Classes:
  • Despachante Documentalista (CRDD)
  • Responsável Técnico de empresa de desmontagem (CREA ou CRT)
  • Perito Médico (CREMESP) e Perito Psicólogo (CRP-SP)
  • Leiloeiro (JUCESP)
• Perfil Profissional II: Profissional-colaborador que atua de forma vinculada à alguma Entidade ou Profissional nível I, independentemente de vínculo empregatício (a exigência de vínculo empregatício será determinada em regulamentação federal própria). Classes:
  • Coordenadores, Diretores e Instrutores (vínculo com PJ: CFCs, IEEs e Sistema S)
  • Preposto de Despachante (vínculo com PF: Despachante Documentalista)
  • Avaliador (vínculo com PF: Leiloeiro)
  • Estampador de PIV
  • Vistoriador
  • Demais classes de profissionais
• Perfil Auxiliar: Pessoa natural autorizada para atuar como auxiliar da Entidade ou do Profissional nível I de vínculo.
• Perfil Procurador: Pessoa natural autorizada para atuar na respectiva conta da Entidade, do Profissional nível I ou Profissional nível II de vínculo.

Condições de pagamento:

• Ao responsável titular de CNPJ será cobrado apenas o valor referente ao perfil Entidade, independentemente do acúmulo de perfis dentro da mesma entidade.
• O vencimento do boleto bancário será todo dia 20 do mês subsequente ao mês da prestação dos serviços.
• As faturas e o boleto bancário estarão disponíveis no SGCP - Sistema de Gestão de Cobrança Prodesp, endereço https://www.e-financeiro.sp.gov.br/financeiro, a partir do dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

2. e-CNHsp

A tabela de preços para este sistema foi publicada no DOE-SP de 18/06/2024 e está disponível aqui.

• Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Novos preços são aplicados a partir de 01/06/2024.
• Taxa de Retomada de Acesso: Aplicável em casos de suspensão de uso, conforme contrato de adesão.

3. e-CRVsp

A tabela vigente foi igualmente publicada no DOE-SP de 18/06/2024 e pode ser consultada aqui.

• Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Novos preços aplicados a partir de 01/06/2024.
• Taxa de Retomada de Acesso: Cobrada para liberar o uso após suspensão, conforme o contrato.