Os valores referentes ao processamento de dados e serviços tecnológicos apresentados nesta página são estabelecidos e praticados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP."
Valores e procedimentos de adesão e cobranças para agentes regulados
Os agentes regulados que utilizam os sistemas oferecidos pelo Detran-SP devem seguir as regras
de adesão e pagamento conforme os valores publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE-SP). Os sistemas atualmente disponíveis são:
Portal dos Credenciados Detran-SP
e-CNHsp
e-CRVsp
Entidade
R$ 299,90
Pessoa jurídica habilitada pelo Detran-SP para exercer atividade de alguma classe. O perfil será atribuído ao responsável titular do CNPJ.
Profissional I
R$ 99,90
Profissional com autonomia técnica que exerce atividade regulamentada, supervisionada e disciplinada por conselho de classe ou órgão específico de registro.
Profissional II
R$ 49,90
Profissional vinculado a uma Entidade ou Profissional I, independentemente da natureza do vínculo (societário, empregatício ou autônomo).
Auxiliar
R$ 49,90
Pessoa natural autorizada a atuar como auxiliar da Entidade ou do Profissional I.
Condições de pagamento:
O vencimento do boleto bancário será no dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
Ao responsável titular de CNPJ será cobrado apenas o valor do perfil Entidade,
independentemente do acúmulo de perfis dentro da mesma entidade.
Descrição dos Perfis
Entidade:
Pessoa jurídica habilitada pelo Detran-SP para exercer atividade de alguma classe.
O perfil será atribuído ao responsável titular do CNPJ.
Perfil Profissional I:
Profissional com autonomia técnica que exerce atividade regulamentada, supervisionada e disciplinada
por conselho de classe ou órgão específico de registro. Exemplo:
Despachante documentalista (CRDD)
Responsável técnico (CREA ou CRT)
Perito médico (CREMESP)
Perito psicológico (CRP-SP)
Leiloeiro (JUCEPS)
Perfil Profissional II:
Profissional vinculado a uma Entidade ou Profissional I, independentemente da natureza do vínculo
(societário, empregatício ou autônomo). Exemplo:
Coordenadores, diretores e instrutores (CFCs, instituições de ensino e sistema S)
Preposto de despachante documentalista
Vistoriador
E demais classes de profissionais autorizados
Auxiliar:
Pessoa natural autorizada a atuar como auxiliar da Entidade ou do Profissional I.